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Apresentação Anual - OPIP - 11º BI MTH

Publicado: Quinta, 15 de Abril de 2021, 16h58 | Última atualização em Terça, 25 de Mai de 2021, 14h59 | Acessos: 67
  1. A fim de evitar transtornos com a suspensão dos proventos/pensões, o inativo ou o(a) pensionista deverá apresentar-se a cada 12 (doze) meses, pessoalmente, na OPIP do 11ºBI Mth, informando se houve ou não alterações em seus dados cadastrais.

  2. Na impossibilidade de atendimento ao previsto no item anterior, a apresentação poderá ser feita, em caráter excepcional, em qualquer Organização Militar do Exército.

  3. A apresentação do inativo e do(a) pensionista não poderá ser feita por intermédio de procurador, curador ou tutor.

  4. Em caso de impossibilidade do seu comparecimento ao Posto de Atendimento, para a apresentação anual, por motivo de saúde, devidamente comprovado (Laudo Médico), deverá ser solicitada, no mais curto prazo, uma visita domiciliar de elemento da OPIP do 11ºBI Mth.

  5. O inativo e o(a) pensionista deverão apresentar-se no mês de aniversário.

  6. Ao passar para a inatividade, o militar ou servidor civil deverá apresentar-se, no seu Órgão Pagador de vinculação, dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de desligamento do serviço ativo ou do recebimento dos recursos a que tiver direito.

  7. Nos casos de transferência de vinculação, o militar ou servidor civil deverá apresentar-se no Órgão Pagador de destino, até 60 (sessenta) dias após a publicação do ato da transferência em Boletim Interno.
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