Apresentação Anual - SVP Gu SJDR - 11º BI MTH

1. A fim de evitar transtornos com a suspensão dos proventos/pensões, o inativo ou o(a) pensionista deverá apresentar-se a cada 12 (doze) meses, pessoalmente, na SVP Gu SJDR do 11ºBI Mth, informando se houve ou não alterações em seus dados cadastrais.
   
   
2. Na impossibilidade de atendimento ao previsto no item anterior, a apresentação poderá ser feita, em caráter excepcional, em qualquer Organização Militar do Exército.
   
   
3. A apresentação do inativo e do(a) pensionista não poderá ser feita por intermédio de procurador, curador ou tutor.
   
   
4. Em caso de impossibilidade do seu comparecimento ao Posto de Atendimento, para a apresentação anual, por motivo de saúde, devidamente comprovado (Laudo Médico), deverá ser solicitada, no mais curto prazo, uma visita domiciliar de elemento da SVP Gu SJDR do 11ºBI Mth.
   
   
5. O inativo e o(a) pensionista deverão apresentar-se no mês de aniversário.
   
   
6. Ao passar para a inatividade, o militar ou servidor civil deverá apresentar-se, no seu Órgão Pagador de vinculação, dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de desligamento do serviço ativo ou do recebimento dos recursos a que tiver direito.
   
   
7. Nos casos de transferência de vinculação, o militar ou servidor civil deverá apresentar-se no Órgão Pagador de destino, até 60 (sessenta) dias após a publicação do ato da transferência em Boletim Interno.