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Atribuições - OPIP - 11º BI MTH

Publicado: Quinta, 15 de Abril de 2021, 17h25 | Última atualização em Quinta, 15 de Abril de 2021, 17h26 | Acessos: 131
  • Tratar com atenção e cortesia todos os inativos e pensionistas vinculados;
  • Propor concessão de pensão e isenção de imposto de renda, na forma da lei;
  • Dar andamento aos processos de interesse de inativos e de pensionistas, vinculados ao 11º Bi Mth, relativos a:
    a) reforma ou aposentadoria por incapacidade física;
    b) concessão de vantagens ou beneficiários previstos em lei;
    c) recursos administrativos;
    d) revisão de proventos;
    e) reexame e revisão de pensões;
    f) melhoria de pensões;
    g) solicitação de comprovação da participação em operações básicas da 2ª Guerra Mundial.
  • Solicitar os títulos de pensão militar, especial e civil e, quando ocorrerem alterações na estrutura remunerativa, as apostilas correspondentes, remetendo-os para Órgão Pagador (OP) do interessado;
  • Dar andamento aos processos relativos à reforma e aposentadoria ex-offício;
  • Propor a revogação do ato concessão do auxílio-invalidez, quando o inativo ou ex-combatente reformado não mais fizer jus ao benefício, por não atender às prescrições da legislação em vigor;
  • Solicitar cancelamento de cotas - parte do dependente inválido amparado pela Lei Nr 8.059/90, quando cessar a invalidez;
  • Manter atualizado um cadastro de vinculados, em particular os representados por procuradores, curadores e tutores e os que recebem o auxílio-invalidez.
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