Beneficiários

Defere-se a pensão militar na seguinte ordem:

1. à viúva;
2. aos filhos;
3. aos netos órfãos de pai e mãe;
4. à mãe viúva, solteira, separada consensualmente ou divorciada;
5. aos irmãos germanos e consanguíneos; e
6. ao beneficiário instituído.